quinta-feira, 27 de março de 2014

MARCO CIVIL DA INTERNET. UM MARCO? SERÁ?

Olá gente do blog. Hoje venho falar sobre o assunto que interessa a todos nós internautas: O MARCO CIVIL DA INTERNET. Se você não se interessou pelo assunto é bom rever seus conceitos, pois esse projeto de Lei se aprovado pela presidenta vai literalmente controlar o uso da internet no Brasil.


A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, mas como toda lei, projeto, ideia no Brasil para no tempo e no espaço, só agora passou pela Câmera dos Deputados, segue para o Senado e se tudo ok a nossa presidenta assina e passa a valer. Entre alguns pontos, estão o da neutralidade dos dados na internet, o armazenamento de dados no país e a questão da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros. Esse projeto se aprovado como está, garantirá a neutralidade da rede e o que diabos é isso é simplesmente dar o mesmo valor aos conteúdos que trafegam na internet. Em uma comparação simples, o marco garantirá que a sua internet funcione como a rede elétrica (não interessa se a energia será usada para a geladeira, o micro-ondas, a televisão) ou os Correios (o serviço cobra para entregar a carta, sem se importar com o conteúdo dela).

O artigo 20 acabou sendo uma espécie de "espinha de peixe" na garganta dos opositores do Marco Civil na Câmara. Ele trata da responsabilidade dos provedores de conexão sobre o conteúdo produzido por outros sites ou pessoas.

O projeto aprovado pelos deputados determina que os provedores só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo de terceiros depois de ser expedida uma ordem judicial específica.

Se for aprovado como está pelo Senado e pela presidente Dilma, os provedores não responderão por aquilo que seus internautas fizerem na rede. Isso só aconteceria se as empresas não acatarem uma ordem judicial.

Defensores do projeto dizem que esse artigo é crucial por garantir a liberdade de expressão aos usuários da internet, já que ele acaba com a chamada censura privada, em que as empresas privadas decidiam, elas mesmas, se determinado material deveria ficar online ou não.

Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), opositor ao artigo, somente com uma notificação do ofendido, a empresa já deva ser responsabilizada caso não retire o conteúdo.

Uma coisa bacana e que já devia ser exigida das empresas de telecomunicações que fornecem acesso à internet (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outras) poderão continuar vendendo velocidades diferentes - 1 Mbps, 10 Mbps e 50 Mbps, por exemplo, mas terão de oferecer a conexão contratada independente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos (preço fechado para acesso apenas a redes sociais ou serviços de e-mail), ou seja, hoje a gente paga por 10 mega por exemplo e só chega 5 mega e a gente faz o que? Liga, reclama e nada acontece contra essas empresas. Agora vai acontecer.

Pelo projeto de lei, quais são os direitos dos usuários?

Os usuários de internet no Brasil têm direito a:

  • Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. Só ordens judiciais para fins de investigação criminal podem mudar isso;

  • Não suspensão de sua conexão, exceto em casos de não pagamento;

  • Manutenção da qualidade contratada da sua conexão;

  • Informações claras nos contratos de prestação de serviços de operadoras de internet, o que inclui detalhes sobre proteção de dados pessoais;

  • Não fornecimento a terceiros sobre registros de conexão à internet. 

    E quais são os deveres do provedor?

    Os provedores são obrigados a manter os registros de conexão sob sigilo em ambiente seguro por um ano. Esses dados só podem ser disponibilizados por ordem judicial.

    O Marco Civil estabelece que a guarda de registros seja feita de forma anônima. Ou seja, os provedores poderão guardar o IP, nunca informações sobre o usuário.

    Quem responde pelo conteúdo publicado na internet?

    Os usuários respondem pelo conteúdo que publicam.

    Os provedores de acesso (responsáveis por oferecer o serviço de conexão à internet aos usuários) não podem ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdo gerado por usuários.

    Já os provedores de conteúdo – no caso, quem administra os sites da internet – só serão responsabilizados caso não acatem no prazo correto decisões jurídicas específicas de retirar do ar conteúdos gerados pelos usuários.

    Enfim, a minha desconfiança é se realmente o Marco Civil da Internet vai proteger a internet e os dados dos internautas, ou, fornecer informações nossas, sem nosso consentimento ao Governo e etc. Se vamos ter uma nova censura "a virtual" que com essas mudanças irá identificar rapidamente de onde vem as informações. 

    Por que será que o brasileiro está desconfiado? Por que existem muitos interesses por trás de tudo isso. Com os protestos no Brasil, sendo articulados nas redes sociais e sem o governo poder "penetrar" para coibir ou punir, me parece meio óbvio o Governo querer ter controle sobre o que nós estamos "pensando" sobre ele. Esse é o meio receio o controle estatal sobre os meios de comunicação.

    Uma diferença da censura virtual para a normal é que as fronteiras nacionais são permeáveis pela internet: residentes de um país que bane certas informações pode achá-las em sites hospedados fora do país. Porém, se for controlado pelo governo que na tentativa de impedir seus cidadãos de verem certos materiais pode ter o efeito de restringir estrangeiros também de verem, porque o governo toma ações contra sites na internet em qualquer lugar no planeta. Ai as informações ficam naquele país sem poder sair ou ninguém ter acesso a elas. Como exemplo de países que censuram a internet temos Cuba, Irã, Coreia do Norte e pelo que conheço destes países lá a coisa é complicada, as pessoas são proibidas até de pensarem.

    Enfim, acho que os brasileiros devem ficar atentos ao Marco Civil da Internet, porque nada funciona como deveria em nosso país, nem a Constituição é respeitada, nossos direitos não são garantidos. Uma das nossas grandes conquistas é a liberdade de expressão, na qual por exemplo agora, eu posto o que estou pensando e vocês leem e pensam sobre, debatem, enfim, podemos nos expressar, já pensou se perdermos isso? Eu não quero nem pensar...